Procedimento Ordinário ora em fase de Execução

Autos nº 1996.516.247-0 - 9ª Vara Cível da Capital.
Exeqüente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA
Executado: POSTO DE SERVIÇO DIPLOMATA LTDA E OUTROS

Local: Escritório sito à Pça João Mendes, 42, cj. 171, Centro, São Paulo, SP.
1ª praça: 10.08.2009 às 11h - 2ª praça: 25.08.2009 às 11h

EDITAL

DAS REGRAS DA PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara de Cível do Fórum Central da Capital - SP, de acordo com a legislação pertinente e/ou normas referentes a leilões/praças judiciais.

DO BEM

Um prédio e seu terreno, situado na Avenida "E", 142, Jd. Aricanduva, Tatuapé, na cidade de São Paulo/SP, objeto da matrícula nº 21.214, do 9º CRI de São Paulo, conforme Auto de Penhora e Depósito de fls. 584 dos autos. O terreno imóvel possui as seguintes medidas: 3,435m de testada, 25,00m de laterais, 3,435m de fundos e área total de 85,875m². A edificação consiste em um sobrado residencial, geminado de ambos os lados, do tipo construtivo de residência de "padrão simples", com 72,14m² de área construída; o pavimento térreo é composto por sala, cozinha e caixa de escada, no recuo frontal do terreno existe uma cobertura para guarda de autos 20,80m²; o pavimento superior é composto por 2 dormitórios, corredor de distribuição e um banheiro; a construção, conta, ainda, com uma edícula no fundo do terreno, com um só pavimento, do tipo construtivo de residência de padrão simples, com área construída de 12,37m², composta de dormitório de empregada, banheiro e lavanderia.

Valor do imóvel: R$72.000,00 (setenta e dois mil reais), conforme laudo de avaliação de fls. 625 e seguintes dos autos, datado de setembro/2006.

Auto de penhora lavrado em 21/06/04.

DAS PRAÇAS - As praças serão realizadas na sala sito à Pça João Mendes, 42 cj. 171, Centro, São Paulo, SP, nos dias 10/08/2009 às 11:00 horas em 1ª praça, onde só serão aceitos lanços acima do valor da avaliação. Não havendo licitantes para 1ª praça fica desde já designado o dia 25/08/09 às 11:00 horas, no mesmo local para realização da 2ª praça onde serão aceitos lanços abaixo do valor da avaliação desde que não sejam considerados vil, ficando neste caso condicional à apreciação do MM. Juiz do feito.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Ronaldo Sérgio M. R. Faro, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 191.

DO VALOR DE VENDA DOS BENS - A alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, ainda que inferior ao valor de avaliação do bem, desde que não seja vil, ficando neste caso condicional à apreciação do MM. Juiz da Vara.

DOS LANCES: Serão aceitos lanços para pagamento à vista e pagamento à prazo que não excederá o limite de 8 (oito) parcelas mensais e consecutivas corrigidas pelo índice do Tribunal de justiça. Em caso de lanço parcelado, havendo interesse na imissão na posse antes da quitação deverá ser apresentada garantia específica.

DÉBITOS e GRAVAMES:

Sobre o imóvel constam débitos de IPTU dos exercícios de 1996 à 2005, que perfaz em 22/06/09 o montante de R$ 826,81 (oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos).

Importa mencionar ainda, que de acordo com certidões datadas de 19/05/09, consta em face do proprietário GILBERTO SARACENI as seguintes ações judiciais:

• 3ª Vara Cível - Regional Penha de França - Proc. nº 05.101315-8 - Ação de Indenização - Requerente: Mario Sadão Kajiya;
• 27ª Vara Cível - Central Cível - Proc. nº 01.051866-5 - Ação de Indenização - Requerente: Clodoaldo Scopel;
• 27ª Vara Cível - Central Cível - Proc. nº 00.017366-0 - Arresto - Requerente: Clodoaldo Scopel;
• Foro das Execuções Fiscais Municipais - Seção de Processamento III - Processo: 00.011067-4 - Execução Fiscal - Requerente: Prefeitura do Município de São Paulo;
• Foro das Execuções Fiscais Municipais - Seção de Processamento III - Processo: 00.181382-1 - Execução Fiscal - Requerente: Prefeitura do Município de São Paulo;
• Foro das Execuções Fiscais Municipais - Seção de Processamento II - Processo: 00.261456-1 - Execução Fiscal - Requerente: Prefeitura do Município de São Paulo.

Os débitos existentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante.